Aviso aos compradores: O vaporizador é um bem na aceção da Secção 1837(g) da Lei n.º 89/2012 Coll., Código Civil ("bens numa embalagem selada que o consumidor retirou da embalagem e que, por conseguinte, não podem ser devolvidos por razões de higiene") e, por conseguinte, o contrato de compra e venda e a sua entrega não podem ser revogados.
Aquando da venda (na loja / através do serviço de transporte / através de outro ponto de venda), o vendedor verificará se o comprador não tem menos de 18 anos.
Declaro que tenho mais de 18 anos de idade e que tenho conhecimento de que as páginas seguintes podem conter informações sobre produtos do tabaco. A venda de produtos do tabaco e cigarros electrónicos a pessoas com menos de 18 anos é proibida nos termos da Lei n.º 65/2017 Coll. sobre medidas de proteção contra os danos causados pelos produtos do tabaco e outras substâncias que causam dependência e sobre alterações a actos conexos, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.º 225/2006 Coll., n.º 274/2008 Coll. e n.º 305/2009 Coll.
